CLT x PJ: diferenças e vantagens

A dúvida entre trabalhar como CLT ou PJ tem se tornado comum entre diversos profissionais. Na hora de tomar a decisão, é preciso saber as diferenças legais de cada regime de contratação e quais são os desafios e vantagens de cada um.

Para ajudar na escolha de cada tipo de contratação, elaboramos este guia explicando o que significa CLT e PJ, como funciona cada modelo e quais as vantagens e desvantagens de cada um.

Regime CLT

CLT é a sigla para a Consolidação das Leis Trabalhistas, reunindo regras para as relações de trabalho no Brasil, instituída pelo decreto nº 5.452, de 1943. Apesar disso, passou por algumas modificações em 2017, com a reforma trabalhista.

A contratação por meio da CLT efetiva o vínculo empregatício entre as partes, garantindo direitos aos funcionários e meios para que a empresa subordine o contratado.

Caracteriza vínculo empregatício:

Atuar como pessoa física;
Pessoalidade: somente a pessoa contratada pode realizar o serviço;
Relação de subordinação entre empregador e empregado;
Prestação de serviço não eventual: todos os dias ou com periodicidade específica.
Não entram nas regras da CLT os trabalhadores rurais, servidores públicos, autônomos, estagiários e menores aprendizes.

CLT – Quais são as vantagens?

Direitos assegurados

Empregados celetistas têm alguns direitos, como:

13º salário;
Férias com adicional de um terço do salário;
Vale transporte;
Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS);
Contribuição para a aposentadoria por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
Adicional por hora-extra;
Licença-maternidade de 120 dias (ou 180 dias, no caso de empresas parceiras);
Licença remunerada em caso de doença (desde que apresente o atestado médico);
Jornada de trabalho de até 44 horas;

Maior segurança financeira ao ser demitido

Quem é celetista tem direito ao seguro-desemprego em caso de demissão, geralmente pago durante três a cinco meses. Além disso, poderá utilizar o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Burocracia por conta da empresa

Pagamentos relacionados à aposentadoria e impostos ficam por conta da empresa, deixando o trabalhador livre para focar nas atividades profissionais.

Desvantagens do regime CLT

Descontos relacionados aos impostos

Os impostos tributados nos rendimentos da CLT são maiores, crescendo conforme o valor da remuneração. Atualmente, pode chegar a 27,5%. Além disso, há o desconto de contribuição para a aposentadoria, de 9% até 11% do salário bruto.

Dessa forma, o desconto sobre o salário pode ser extremamente elevado.

Menor flexibilidade

De maneira geral, você deve realizar o serviço de acordo com as regras da empresa, tendo que seguir os horários, vestimenta e serviços de acordo com a determinação da liderança.

Isso pode ser negativo para pessoas que são mais produtivas em outros horários, tem compromissos inadiáveis em horário comercial, entre outros casos.

Potencial de Ganhos Menores

Por estar subordinado a uma empresa durante 44 horas semanais (sem contar o deslocamento), o tempo para se dedicar a outra atividade (remunerada ou não) é limitado, diminuindo o potencial de ganho.

Para ganhar mais, muitos recorrem às horas-extras ou tentam uma promoção na empresa.

Pessoa Jurídica – PJ

No regime de Pessoa Jurídica (PJ), o profissional não possui vínculo com a empresa, trabalhando como prestador de serviço. Para ser contratado como empresa, é preciso ter um CNPJ, seja por MEI ou outro tipo de regime de tributação.

De maneira geral, a obrigação entre as partes consiste basicamente entregar o serviço que foi combinado no contrato, cabendo ao profissional decidir onde, quando e como trabalhar.

PJ – Quais são as vantagens?

Flexibilidade de horários

De maneira geral, quem atua como pessoa jurídica tem liberdade para atuar de acordo com o horário que encaixa nas sua rotina, ou até mesmo quando se sentir mais produtivo.

Flexibilidade de projetos

Você pode atuar em vários projetos e prestar serviço para mais de uma empresa, desde que você consiga encaixar na sua agenda diária.

Remuneração e impostos

Por ter mais flexibilidade e poder atuar com várias empresas, o potencial de ganho do profissional que trabalha como Pessoa Jurídica é maior. Além disso, os impostos tendem a ser menores se compararmos com os encargos dos trabalhadores celetistas.

PJ – Desvantagens

Ausência de benefícios

Profissionais contratados como PJ não recebem 13º, INSS, FGTS e adicional de ⅓ do salário nas férias. É preciso levar em conta tais valores caso deseje mudar de regime de contratação.

Instabilidade

Em caso de demissão, não existe seguro desemprego nem valor de FGTS para recolher. É necessário prospectar para conseguir um novo trabalho.

Burocracia e despesas por conta própria

Cabe ao profissional lidar com questões referentes ao recolhimento de impostos. É necessário procurar um contador e arcar com as despesas contábeis.

Como escolher entre CLT e PJ

Na hora de decidir entre atuar como CLT ou PJ, o profissional precisa levar em conta alguns pontos importantes.

Se você precisa de mais liberdade para conciliar sua vida pessoal e profissional, deseja aumentar os seus ganhos trabalhando para mais de uma empresa e tem uma boa disciplina para organizar as tarefas e responsabilidades, o regime de Pessoa Jurídica provavelmente é o ideal para você.

Entretanto, se você preza pela segurança e os benefícios que um funcionário recebe, provavelmente a CLT seja a opção mais interessante.

Conclusão

Tanto o regime de trabalho celetista quanto o de Pessoa Jurídica podem ser vantajosos para o profissional, entretanto, é preciso avaliar de acordo com o perfil e ambições profissionais.

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Por Henrique Vidal Romano, produtor de conteúdo e analista de mídias sociais.

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